O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988. Ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de subsistência e nem possuem condições de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família.
Para solicitar o BPC, é necessário cumprir alguns requisitos, como ser brasileiro ou naturalizado, possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O processo de solicitação do BPC pode ser bastante complexo e burocrático. Por isso, é recomendado que se busque a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
O primeiro passo para solicitar o BPC com o auxílio de um advogado é reunir toda a documentação necessária. É preciso apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda e de despesas, além de laudos médicos que atestem a condição de deficiência ou a idade avançada.
Com esses documentos em mãos, o advogado poderá analisar o caso e verificar se o solicitante preenche todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Se houver algum impedimento, o advogado poderá orientar o solicitante sobre como proceder para sanar a irregularidade.
Em seguida, o advogado irá protocolar o pedido de concessão do BPC junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O INSS tem até 45 dias para avaliar o pedido e dar uma resposta. Caso o benefício seja negado, o advogado poderá entrar com um recurso administrativo ou, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir o direito do solicitante.
Vale ressaltar que a assistência de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode fazer toda a diferença na hora de solicitar o BPC. Esse profissional possui conhecimento técnico e prático para lidar com as complexidades do sistema previdenciário e para orientar o solicitante de forma clara e objetiva.
Além disso, o advogado poderá atuar como um defensor do direito do solicitante, buscando todas as alternativas possíveis para garantir que ele receba o benefício a que tem direito.
Em resumo, solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma tarefa difícil e burocrática, mas com a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário, o processo pode ser mais ágil e seguro. O advogado poderá orientar o solicitante em todas as etapas do processo, desde a reunião de documentos até a defesa do direito do solicitante em caso de negativa do benefício.
